Termos de uso e Política de privacidade
TERMOS DE USO
Proprietário e Controlador de Dados
Carla Melfe
E-mail de contacto do Proprietário
carlamelfe@hotmail.com
O utilizador deve ler estes Termos de uso e privacidade cuidadosamente antes de utilizar o website www.carlamelfe.com. Estes Termos de uso e privacidade podem ser acedidos através do hiperlink no rodapé de cada página no nosso website. Aconselhamos o utilizador a imprimir e guardar uma cópia.
A utilização do website www.carlamelfe.com implica a aceitação sem reservas destes Termos de uso e privacidade, que incluem a nossa Política de Privacidade.
Estes Termos de uso e privacidades são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizado no site.
Utilização
O Utilizador compromete-se a:
(a) não utilizar o website www.carlamelfe.com para efeitos ilegais ou efeitos que possam prejudicar os direitos de Carla Melfe ou de terceiros e, em particular, não utilizar o site para distribuir informação ilegal ou prejudicial, ou informação que seja considerada desagradável, discriminatória ou ofensiva para Carla Melfe ou terceiros;
(b) não perturbar o acesso ao website www.carlamelfe.com, aos sistemas informáticos de Carla Melfe, alterar o site, utilizá-lo para transmitir vírus informáticos, pirataria informática, vermes informáticos, etc, ou cometer actos ilícitos que possam ser qualificados de crimes informáticos;
(c) não infringir qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor, direito de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;
(d) não assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, proferir informações falsas ou de outra forma mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;
(e) cumprir estas condições gerais de utilização. Se o utilizador não cumprir estas obrigações, Carla Melfe reserva o direito de imediatamente proibir e bloquear o acesso ao seu website e à sua rede sem direito a indemnização.
Informação no website
Apesar de Carla Melfe ter feito todos os esforços para se assegurar que a informação incluída no website www.carlamelfe.com está correta aquando da sua entrada em funcionamento, Carla Melfe não pode ser considerado responsável por quaisquer erros ou omissões ou qualquer informação que possa estar incompleta, incorreta ou possa já não estar atualizada.
Propriedade intelectual / Direitos de autor e indicação de marca registada
Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade no website www.carlamelfe.com e todo o seu conteúdo estão reservados por Carla Melfe. Nomes de empresas, Marcas e produtos ou serviços exibidos no website www.carlamelfe.com podem ser as marcas registadas dos respetivos titulares.
Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas e, desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website www.carlamelfe.com e/ou dos produtos e serviços disponibilizados no website www.carlamelfe.com, total ou parcialmente.
Geral
Qualquer falha por parte de Carla Melfe no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos de uso e privacidade não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de uso e privacidade for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes refletidas na disposição, e as restantes disposições dos Termos de uso e privacidade permanecem em vigor. Os títulos utilizados nestes Termos de uso e privacidade são apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.
Política de Privacidade
Tipos de Dados recolhidos
Entre os tipos de Dados Pessoais que o website www.carlamelfe.com recolha, por si mesmo ou através de terceiros, existem: e-mail, nome, sobrenome, Dados de uso, Cookie, número de telefone, endereço, nome da empresa, país, cidade, endereço de faturação e vários tipos de Dados.
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais recolhidos são fornecidos nas secções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da recolha de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar www.carlamelfe.com.
A menos que especificado diferentemente, todos os Dados solicitados por www.carlamelfe.com são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar www.carlamelfe.com de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que www.carlamelfe.com afirmar especificamente que alguns Dados não sejam obrigatórios, os utilizadores ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os utilizadores que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contacto com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por www.carlamelfe.com ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por www.carlamelfe.com servirão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Utilizador, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies.
Os utilizadores ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste serviço ( www.carlamelfe.com) e confirmam que possuem a autorização desses terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.
Modo e local de processamento dos Dados
Método de processamento
O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O Proprietário assume a implementação de processos físicos, eletrónicos e de gestão adequados para salvaguardar e ajudar a prevenir acesso não autorizado à informação pessoal e para preservar a segurança dos Dados. Estes processos tomam em consideração a sensibilidade das informações que recolhemos, processamos e armazenamos e o estado atual da tecnologia. O Proprietário segue os padrões geralmente aceites na indústria para proteger as informações pessoais submetidas, tanto durante a transmissão e após a sua receção, incluindo a utilização de cofres eletrónicos e serviços de tokenização de fornecedores externos de serviços. No entanto, nenhum método de transmissão através da Internet ou de um dispositivo móvel ou de um método de armazenamento online pode ser considerado 100% seguro. Por isso, enquanto que o Proprietário possa recorrer a meios comercialmente aceites para proteger a informação pessoal, não pode, no entanto, garantir a sua segurança absoluta e consequente utilização de forma inconsistente com esta Política de Privacidade.
O Proprietário não assume qualquer responsabilidade por informação que seja divulgada na sequência de erros na transmissão, acessos não autorizados de terceiros ou outras causas fora do seu controlo direto. Ao Utilizador é recomendada uma atuação responsável na medida em que deve também desempenhar um papel importante na proteção da sua informação. O Utilizador não deverá partilhar o nome de utilizador, palavra-passe ou outra informação considerada sensível acerca da tua conta com ninguém. Se o Proprietário receber instruções com nome de utilizador e palavra-passe, irá sempre assumir que essas instruções foram alteradas previamente.
O processamento dos Dados é realizado com recurso a computadores e/ou ferramentas de TI qualificadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação do www.carlamelfe.com (administração, vendas, marketing, administração jurídica) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, empresa de alojamento, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Base jurídica para o processamento
O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Utilizador se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
• Os utilizadores tenham dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas; Observação: de acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE o Utilizador objete esta ação (“opt-out”), sem ter que basear-se em consentimento ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto, contudo, não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
• o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
• o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
• o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
Lugar
Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Utilizador as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Utilizador para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os utilizadores poderão verificar a secção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.
Os utilizadores também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados.
Se ocorrerem quaisquer tais transferências, os utilizadores poderão descobrir mais a respeito verificando as secções pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na secção de contactos.
Período de conservação
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais tenham sido recolhidos.
Portanto:
• Os Dados Pessoais recolhidos para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido;
• Os Dados Pessoais recolhidos para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os utilizadores poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das secções pertinentes deste documento ou entrando em contacto com o Proprietário.
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Utilizador tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica, ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer, os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma, o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigível após o vencimento do prazo de conservação.
As finalidades do processamento
Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário forneça os seus Serviços, bem como para os seguintes propósitos: Acesso a contas de serviços de terceiros, Contactar o Utilizador, Visualizar conteúdo de plataformas externas, Otimização e distribuição de tráfego, gestão de tags, Proteção anti-spam, Remarketing e objetivo comportamental, Registo e autenticação, gestão de contactos e envio de mensagens, Interação com as plataformas de chat ao vivo, Interação com redes sociais e plataformas externas, Interação com plataformas de recolha de dados e outros terceiros, Mapeamento térmico e gravação de sessão, Processamento de pagamentos, Transferência de dados para fora da UE e Estatísticas.
Os utilizadores poderão obter informações adicionais detalhadas sobre tais finalidades do processamento e sobre os Dados Pessoais específicos utilizados para cada finalidade nas secções respetivas deste documento.
Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:
Contactar o Utilizador
Mailing list ou newsletters (www.carlamelfe.com)
Ao subscrever a newsletter ou comunicações de marketing, o endereço de e-mail do Utilizador será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens de e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre www.carlamelfe.com. O seu endereço de e-mail também poderá ser adicionado a esta lista, como resultado de sua inscrição neste serviço (www.carlamelfe.com) ou após a realização de uma compra, mediante o seu consentimento.
Dados Pessoais recolhidos: e-mail e nome completo.
Formulário de contacto (www.carlamelfe.com)
Ao preencher o formulário de contacto com os seus Dados, os utilizadores autorizam www.mailchimp.com a usar esses detalhes para responder a pedidos de informações, cotação ou qualquer outro tipo de pedido como indicado pelo título do formulário.
Dados Pessoais recolhidos: e-mail, nome completo e número de telefone.
Estatísticas
Os serviços contidos nesta secção habilitam o Proprietário a monitorizar e analisar o tráfego da web e podem ser usados para rastrear o comportamento do Utilizador.
Google Analytics (GOOGLE INC.)
O Google Analytics é um serviço de análise da Internet fornecido pela Google Inc. (“Google”). O Google utiliza os dados recolhidos para acompanhar e examinar o uso deste serviço (www.carlamelfe.com) para preparar relatórios sobre atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.
O Google pode usar os dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.
Dados Pessoais recolhidos: Cookie e Dados de uso.
Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade– Opt Out. Participante do Privacy Shield.
Gestão de tags
Este tipo de serviço ajuda o Proprietário a gerenciar as tags ou scripts necessitados por www.carlamelfe.com de forma centralizada. Em consequência disto os Dados do Utilizador fluem através destes serviços e há possibilidade de retenção destes Dados.
Google Tag Manager (GOOGLE LLC)
O Google Tag Manager é um serviço de gestão fornecido pela Google LLC.
Dados Pessoais recolhidos: Cookie e Dados de uso.
Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade. Participante do Privacy Shield.
Interalão com redes sociais e plataformas externas
Este tipo de serviços permite a interação com as redes sociais ou com outras plataformas externas, diretamente a partir das páginas deste serviço (www.carlamelfe.com). A interação e as informações obtidas por www.carlamelfe.com estão sempre sujeitas às configurações de privacidade do Utilizador em cada rede social. Se um serviço que permite a interação com as redes sociais estiver instalado, poderá recolher dados de tráfego para as páginas onde o serviço esteja instalado, mesmo quando os utilizadores não estiverem a usar os mesmos.
Proteção anti-spam
Este tipo de serviços analisa o tráfego deste serviço (www.carlamelfe.com), potencialmente contendo Dados Pessoais dos utilizadores, com o objetivo de filtragem das partes do tráfego, mensagens e conteúdos que sejam reconhecidos como SPAM.
Registo direto (www.carlamelfe.com)
O Utilizador regista-se ao preencher o formulário de inscrição e fornecer os Dados Pessoais diretamente para www.carlamelfe.com.
Dados Pessoais recolhidos: cidade, data de nascimento, e-mail, endereço, endereço de cobrança, nome completo, número de telefone, país.
Transferência de dados para fora da UE
O Proprietário fica autorizado a transferir os Dados Pessoais recolhidos dentro da UE para países terceiros (isto é, qualquer país que não faça parte da UE) somente em conformidade com uma base jurídica específica. Quaisquer tais transferências de Dados serão fundamentadas em uma das bases jurídicas descritas abaixo. Os utilizadores podem questionar o Proprietário no sentido de saber que base jurídica se aplica a que serviço específico.
Transferência de dados para o estrangeiro baseada em autorização (www.carlamelfe.com)
Se esta for a base jurídica, os Dados Pessoais dos utilizadores serão transferidos da UE para países terceiros somente se o Utilizador tiver autorizado explicitamente a transferência, após ter sido informado dos riscos possíveis devidos à ausência de uma decisão de adequação e de salvaguardas apropriadas.
Em tais casos o Proprietário informará os utilizadores corretamente e obterá o seu consentimento explícito através do Serviço www.carlamelfe.com.
Dados Pessoais recolhidos: vários tipos de Dados.
Visualizar conteúdo de plataformas externas)
Este tipo de serviços permite que o Utilizador visualize e interaja com o conteúdo alojado em plataformas externas, diretamente das páginas deste serviço (www.carlamelfe.com) e a interagir com este. Se este tipo de serviço estiver instalado poderá recolher dados de tráfego da web para as páginas onde o serviço estiver instalado, mesmo quando os utilizadores não os estejam a usar.
Google Fonts (GOOGLE INC.)
Google Fonts é um serviço de visualização de face de tipo fornecido pelo Google Inc. que permite a www.carlamelfe.com incorporar conteúdo desse tipo nas suas páginas.
Dados Pessoais recolhidos: Dados de uso e vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.
Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade. Participante do Privacy Shield.
Google Maps Widget (GOOGLE INC.)
Google Maps é um serviço de visualização de mapas fornecido pelo Google Inc. que permite www.carlamelfe.com para incorporar o conteúdo deste tipo nas suas páginas.
Dados Pessoais recolhidos: Cookie e Dados de uso.
Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade. Participante do Privacy Shield.
Os Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores poderão exercer determinados direitos, a respeito dos seus Dados, processados pelo Proprietário.
Em especial, os utilizadores possuem os direitos a fazer o seguinte:
Retirar o seu consentimento em qualquer momento
Os utilizadores possuem o direito de retirar o seu consentimento nos casos em que tenham dado o seu consentimento prévio para o processamento dos seus Dados Pessoais.
Objetar o processamento dos seus Dados
Os utilizadores possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a do seu consentimento. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
Aceder aos seus Dados
Os utilizadores possuem o direito de saber se os seus Dados estão a ser processados pelo Proprietário, de obter revelações sobre determinados aspetos do seu processamento e de conseguir uma cópia dos Dados que estiverem a ser processados.
Verificar e pedir retificação
Os utilizadores possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
Restringir o processamento dos seus Dados
Os utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja a do armazenamento dos mesmos.
Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira
Os utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, exigir a eliminação dos seus Dados pessoais do Proprietário.
Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador
Os utilizadores possuem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, utilizado de forma comum e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum impedimento. Esta determinação aplica-se condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado no consentimento do Utilizador, num contrato em que o Utilizador seja uma das partes, ou por obrigações pré-contratuais do mesmo acordo.
Registar uma reclamação
Os utilizadores possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua Autoridade de Proteção de Dados competente.
Detalhes sobre o direito de objeção de processamento
Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial, na qual o Proprietário estiver investido, ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os utilizadores poderão objetar tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação, em especial para justificar a objeção.
Os utilizadores devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto, eles podem objetar tal processamento em qualquer momento, sem fornecer nenhuma justificação. Os utilizadores podem consultar as secções respetivas deste documento.
Como exercer estes direitos
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos utilizadores podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contacto fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.